Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema de fidelidade digital e gamificação Fidelizow, acessível por navegador, composto pelo painel do comércio e pelo webapp do consumidor.
• Lojista: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano da plataforma para oferecer um programa de fidelidade aos seus clientes.
• Consumidor: a pessoa física que se cadastra para acumular pontos e resgatar prêmios nos comércios participantes.
• Usuário: termo que abrange, conforme o contexto, tanto o lojista quanto o consumidor.
• Pontos: unidades de fidelidade creditadas ao consumidor conforme as regras definidas por cada lojista.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário concorda em cumprir as regras aqui descritas.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar a plataforma.

3. Descrição do Serviço

A plataforma disponibiliza ao lojista ferramentas para registro de pontos, gestão de clientes, comunicação por mensagens, catálogo de prêmios, relatórios e automações de e-mail. Ao consumidor, disponibiliza a consulta de saldo, histórico e o pedido de resgate de prêmios.

A plataforma opera integralmente por navegador, sem necessidade de aplicativo ou equipamento adicional. O Fidelizow envia comunicações transacionais (como confirmação de pontos e lembretes) e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

O Fidelizow poderá, a seu critério, aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, comprometendo-se a comunicar alterações relevantes com antecedência razoável.

4. Cadastro e Contas de Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• O usuário compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados.
• O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Fidelizow poderá suspender contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de uso fraudulento.

5. Planos, Pagamentos e Renovação

O lojista contrata a plataforma mediante assinatura recorrente, em periodicidade mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Os valores vigentes são os informados no momento da contratação.

• Não há taxa de adesão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Eventuais reajustes serão comunicados ao lojista com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• O não pagamento poderá implicar a suspensão do acesso ao painel até a regularização.

6. Cancelamento e Reembolso

O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade contratual. O cancelamento encerra o acesso ao painel ao fim do ciclo já pago.

Pagamentos referentes a períodos já utilizados não são reembolsáveis. Cancelamentos solicitados dentro do período de teste gratuito não geram cobrança.

7. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável. É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas das operadoras de mensagens.
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização.

O lojista é o único responsável pelas regras do seu programa de fidelidade, pelos prêmios oferecidos e pela relação com os seus clientes. O lojista assume responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e demais elementos são de titularidade do Fidelizow e protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita às finalidades destes Termos.

É vedada a reprodução, distribuição ou modificação dos elementos da plataforma sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. O Fidelizow emprega esforços razoáveis para garantir disponibilidade e segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Fidelizow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de fatores fora do seu controle razoável, tais como falhas de conexão, de terceiros ou de força maior.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). As condições detalhadas de coleta, uso, compartilhamento e retenção constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações destes Termos

O Fidelizow poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando aplicável.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade — UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (19) 98285-4789