Política de Privacidade

1. Definições

Adotam-se as definições da LGPD, com destaque para:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e eliminação.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento — neste caso, o Fidelizow.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal entre o controlador, os titulares e a autoridade.

2. Dados que Coletamos

Do consumidor

• Nome completo, e-mail, número de celular, data de nascimento e sexo.
• Histórico de pontuação, resgates e participação nos programas dos comércios.

Do lojista

• Dados de cadastro e contato do responsável e do estabelecimento.
• Dados de assinatura e pagamento necessários à contratação.

O Fidelizow não coleta dados sensíveis para a finalidade do serviço e não armazena prontuário, diagnóstico ou qualquer informação clínica.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (artigo 7º, inciso I) — para o cadastro do consumidor e para comunicações de marketing.
• Execução de contrato (artigo 7º, inciso V) — para a prestação do serviço ao lojista.
• Legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX) — para comunicações transacionais, como confirmação de pontos e avisos de saldo.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Operar o programa de fidelidade: creditar pontos, processar resgates e manter o histórico.
• Enviar comunicações transacionais (resumo mensal de pontos, pontos a vencer e aniversário).
• Enviar comunicações de marketing, mediante consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Prestar suporte, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

5. Compartilhamento de Dados

O Fidelizow não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma limitada e segura:

• Com o lojista: cada lojista acessa apenas o nome e o celular dos clientes vinculados ao seu próprio estabelecimento. Os demais dados (e-mail, data de nascimento e sexo) ficam restritos à plataforma e ao próprio titular.
• Com operadores: prestadores que apoiam a operação (como serviços de envio de e-mail e hospedagem), na medida necessária e sob obrigação de confidencialidade.
• Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente.

Cada estabelecimento mantém saldo, histórico e dados de pontuação independentes; um lojista nunca acessa os dados de pontuação de outro comércio.

6. Retenção e Eliminação

Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais.

• Dados do consumidor são mantidos enquanto a conta estiver ativa; o titular pode solicitar a exclusão a qualquer momento.
• Em caso de cancelamento da assinatura do lojista, os dados exclusivos do estabelecimento são retidos por 90 (noventa) dias e, então, eliminados.
• Dados de clientes vinculados são mantidos na plataforma, pois o consumidor pode participar de outros comércios.
• Dados anonimizados, que não permitem identificar o titular, podem ser mantidos para fins estatísticos.

7. Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a portabilidade e a eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogar o consentimento e opor-se ao tratamento, quando aplicável.

O consumidor pode exercer esses direitos pelo próprio webapp ou pelos canais de contato. As preferências de comunicação de marketing podem ser ajustadas nas configurações da conta.

8. Segurança da Informação

O Fidelizow adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. As informações são armazenadas em servidores seguros, com criptografia, e o acesso é restrito conforme a necessidade.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, o Fidelizow adotará as providências previstas em lei e comunicará os titulares e a autoridade quando aplicável.

9. Cookies

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento, lembrar preferências e entender o uso das páginas. O titular pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades.

10. Encarregado (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode contatar o Encarregado pelos canais oficiais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (19) 98285-4789
• Encarregado responsável: [Nome do Encarregado/DPO]

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

12. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).